POLÍTICA DE PRIVACIDADE – AVOEI
A AVOEI, inscrita no CNPJ sob o nº 25.280.708/0001-74, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais tratados por meio de seus serviços.
Esta Política de Privacidade explica como dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos no contexto do site, da plataforma e dos serviços disponibilizados pela AVOEI, incluindo funcionalidades baseadas em inteligência artificial.
Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso da AVOEI.
Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail:
1. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA
Esta Política poderá se aplicar aos dados pessoais de:
a) pessoas que criam ou administram uma conta na AVOEI;
b) proprietários, representantes, funcionários, colaboradores e usuários vinculados a agências, organizadores de viagens ou guias turísticos que utilizem a plataforma;
c) pessoas que entram em contato com a AVOEI;
d) visitantes do site institucional da AVOEI;
e) passageiros e clientes finais cujos dados sejam inseridos na plataforma por uma agência, organizador de viagens ou guia turístico;
f) fornecedores, colaboradores e outros terceiros cujas informações sejam cadastradas pelos clientes da AVOEI;
g) pessoas que interajam com anúncios, páginas, formulários ou outros canais digitais administrados pela AVOEI;
h) pessoas cujas informações sejam processadas por funcionalidades de inteligência artificial utilizadas pelos clientes da AVOEI, quando necessário à funcionalidade solicitada.
A responsabilidade da AVOEI sobre o tratamento poderá variar conforme a situação, especialmente em razão da diferença entre a atuação como controladora ou operadora de dados pessoais.
2. PAPÉIS DA AVOEI NO TRATAMENTO DE DADOS
A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD") estabelece diferentes papéis para os agentes envolvidos no tratamento de dados pessoais.
Dependendo da operação, a AVOEI poderá atuar como controladora ou como operadora.
2.1. Quando a AVOEI atua como controladora
A AVOEI poderá atuar como controladora quando determinar as finalidades e os meios essenciais do tratamento.
Isso poderá acontecer, por exemplo, com dados utilizados para:
a) criar e administrar contas;
b) autenticar usuários;
c) gerenciar assinaturas;
d) realizar cobranças;
e) prestar suporte;
f) administrar a relação comercial com seus clientes;
g) proteger a segurança da plataforma;
h) prevenir fraudes e abusos;
i) manter registros técnicos e de acesso;
j) cumprir obrigações legais e regulatórias;
k) exercer ou defender direitos;
l) analisar o funcionamento dos canais digitais da própria AVOEI;
m) realizar atividades de marketing da própria AVOEI, quando aplicável;
n) administrar créditos, limites e utilização dos Recursos de IA;
o) manter registros técnicos necessários ao funcionamento, segurança e controle das funcionalidades de inteligência artificial.
2.2. Quando a AVOEI atua como operadora
Quando uma agência, organizador de viagens, guia turístico ou outro cliente utiliza a plataforma para cadastrar informações de passageiros, clientes, fornecedores, funcionários ou terceiros, é esse cliente que normalmente determina a finalidade para a qual os dados serão utilizados.
Nessas situações, a AVOEI poderá atuar como operadora de dados pessoais, realizando tratamentos necessários à prestação dos serviços contratados e ao funcionamento da plataforma.
Por exemplo, uma agência poderá utilizar a AVOEI para cadastrar:
passageiros;
reservas;
documentos;
informações de pagamento;
roteiros;
dados necessários à operação de uma viagem;
informações utilizadas em rooming lists;
contratos;
dados de fornecedores;
informações personalizadas relacionadas aos passageiros.
O mesmo princípio poderá ser aplicado quando o cliente utilizar Recursos de IA da AVOEI para processar informações existentes em sua própria conta.
Nessas situações, cabe à agência, ao organizador ou ao guia responsável pela operação determinar a finalidade do tratamento, identificar a base legal adequada e fornecer aos titulares as informações exigidas pela legislação.
3. AVISO PARA PASSAGEIROS E CLIENTES DAS AGÊNCIAS
Caso você tenha comprado ou reservado uma excursão, passeio ou viagem de uma agência, organizador ou guia que utiliza a AVOEI, a relação comercial principal ocorre entre você e essa empresa ou profissional.
A AVOEI fornece a infraestrutura tecnológica utilizada para administrar determinadas informações e operações.
Caso sua solicitação esteja relacionada a dados cadastrados pela agência, como:
sua reserva;
dados pessoais;
documentos;
pagamentos;
informações da viagem;
restrições alimentares;
informações utilizadas na rooming list;
cancelamentos;
contratos;
outras informações fornecidas à agência;
recomendamos que o primeiro contato seja realizado diretamente com a agência, organizador ou guia responsável pela sua viagem.
Quando necessário, a AVOEI poderá prestar assistência técnica ao cliente responsável pelo tratamento.
O fato de determinada informação ser eventualmente processada por um Recurso de IA disponibilizado pela AVOEI não altera, por si só, a responsabilidade da agência, organizador ou guia como controlador dos dados utilizados em sua própria operação.
4. DADOS QUE PODEM SER TRATADOS
Os dados tratados pela AVOEI dependerão da forma como a pessoa utiliza ou interage com a plataforma e seus serviços.
4.1. Dados dos clientes da AVOEI
Poderão ser tratados dados como:
nome;
endereço de e-mail;
telefone;
informações da empresa ou agência;
CNPJ;
endereço;
cargo ou função;
perfil de acesso;
informações relacionadas à contratação e utilização dos serviços.
4.2. Dados de autenticação e segurança
Poderão ser tratados:
endereço de e-mail utilizado no acesso;
identificadores internos;
registros de autenticação;
endereço IP;
data e horário de acesso;
informações de sessão;
navegador;
sistema operacional;
tipo de dispositivo;
registros relacionados à segurança da conta;
tokens e identificadores técnicos.
4.3. Dados relacionados à assinatura e cobrança
Poderão ser tratados dados relacionados a:
plano contratado;
período contratado;
histórico da assinatura;
situação da assinatura;
cobranças;
pagamentos;
valores devidos;
cancelamentos;
identificadores de transações.
Quando o pagamento utilizar serviço especializado de terceiros, parte das informações necessárias ao processamento poderá ser tratada diretamente pelo respectivo fornecedor.
4.4. Dados de atendimento e suporte
Quando uma pessoa entra em contato com a AVOEI, poderão ser tratados:
nome;
e-mail;
telefone;
conteúdo da solicitação;
mensagens enviadas;
arquivos ou imagens encaminhados;
registros do atendimento;
informações técnicas necessárias à investigação do problema.
4.5. Dados técnicos
Durante a utilização do site e da plataforma poderão ser geradas informações como:
endereço IP;
data e horário;
navegador;
sistema operacional;
dispositivo utilizado;
páginas ou funcionalidades acessadas;
registros de erros;
eventos técnicos;
informações de segurança;
identificadores relacionados à sessão.
4.6. Dados relacionados ao uso de Inteligência Artificial
Quando o Usuário utilizar Recursos de Inteligência Artificial, poderão ser tratados, conforme a funcionalidade:
instruções ou prompts enviados;
mensagens trocadas com o assistente;
textos solicitados para criação, revisão ou aprimoramento;
informações fornecidas para geração de roteiros;
descrições de viagens e propostas;
dados relacionados a viagens, reservas ou operações selecionadas pelo Usuário;
dados e indicadores provenientes de relatórios;
informações financeiras ou operacionais necessárias à análise solicitada;
conteúdo necessário para responder dúvidas sobre a utilização da plataforma;
respostas e conteúdos gerados pela IA;
identificadores da conta e da organização;
informações sobre consumo de créditos;
modelo ou serviço utilizado;
quantidade ou volume de processamento;
registros técnicos relacionados à solicitação;
ações solicitadas ou realizadas por meio de Recursos de IA.
A quantidade e o tipo de informação utilizados dependerão da funcionalidade acionada e do contexto necessário para atender à solicitação do Usuário.
5. DADOS CADASTRADOS PELOS CLIENTES DA AVOEI
Clientes da AVOEI podem inserir dados de terceiros na plataforma para administrar suas atividades.
5.1. Dados de passageiros
Dependendo da utilização da plataforma, poderão ser cadastrados:
nome;
informações de contato;
endereço;
informações necessárias à viagem;
informações relacionadas a reservas;
informações relacionadas a pagamentos;
informações operacionais;
demais dados necessários à organização da viagem.
5.2. Documentos e anexos
A plataforma poderá ser utilizada pelos clientes para armazenar documentos relacionados aos passageiros e às operações administradas, incluindo, conforme aplicável:
RG;
passaporte;
contratos;
comprovantes;
imagens;
outros documentos necessários à operação da viagem.
A decisão de armazenar esses documentos é de responsabilidade do cliente que utiliza a plataforma, que deverá possuir fundamento jurídico adequado para realizar o tratamento.
5.3. Informações personalizadas
A plataforma permite que clientes criem determinados campos personalizados relacionados às viagens e aos passageiros.
Esses campos poderão conter, por exemplo:
lugar no ônibus;
informações operacionais;
preferências necessárias à viagem;
restrições alimentares;
outras informações definidas pelo cliente.
O cliente deverá limitar a coleta às informações efetivamente necessárias para sua atividade.
6. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
A LGPD estabelece proteção especial para determinadas categorias de dados pessoais considerados sensíveis, incluindo informações referentes à saúde.
Dependendo da forma como a plataforma for utilizada, determinados campos cadastrados pelo cliente poderão revelar dados pessoais sensíveis.
Informações sobre alergias, condições de saúde ou algumas restrições alimentares, por exemplo, poderão revelar informações relacionadas à saúde de um passageiro.
A AVOEI recomenda que seus clientes:
a) evitem coletar dados sensíveis quando não forem necessários;
b) coletem somente as informações necessárias para a operação;
c) identifiquem hipótese legal adequada para o tratamento;
d) restrinjam o acesso a esses dados às pessoas que efetivamente necessitem deles;
e) adotem cuidados adicionais no tratamento dessas informações;
f) evitem incluir dados pessoais sensíveis em prompts ou solicitações de Inteligência Artificial quando essas informações não forem estritamente necessárias à finalidade pretendida.
Quando a AVOEI atuar como operadora, a decisão sobre a necessidade e finalidade desse tratamento será de responsabilidade do respectivo controlador.
7. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A AVOEI é uma plataforma destinada a profissionais e empresas que atuam com turismo e não possui crianças como público-alvo de seus serviços.
Entretanto, clientes da AVOEI poderão organizar viagens das quais participem crianças ou adolescentes.
Nessas situações, poderão ser inseridos na plataforma dados necessários à operação da viagem.
A agência, organizador ou guia responsável deverá observar as exigências específicas previstas na legislação para o tratamento de dados de crianças e adolescentes, inclusive o princípio do melhor interesse.
A AVOEI realizará o tratamento necessário à prestação da plataforma quando atuar como operadora desses dados.
Os clientes deverão adotar atenção especial antes de submeter informações de crianças ou adolescentes a Recursos de IA e limitar o processamento aos dados efetivamente necessários à finalidade pretendida.
8. COMO OS DADOS SÃO COLETADOS
Os dados pessoais poderão ser coletados de diferentes formas.
8.1. Diretamente da pessoa
Por exemplo, quando alguém:
cria uma conta;
preenche um formulário;
contrata um plano;
entra em contato com a AVOEI;
utiliza determinada funcionalidade;
solicita suporte;
envia uma solicitação ou mensagem para um Recurso de IA.
8.2. Pelos clientes da AVOEI
Uma agência, organizador ou guia poderá cadastrar na plataforma dados de:
passageiros;
fornecedores;
colaboradores;
clientes;
terceiros relacionados às suas operações.
8.3. Automaticamente
Dados técnicos poderão ser registrados durante a utilização da plataforma ou do site.
8.4. Por integrações
Quando uma funcionalidade depende de serviço de terceiro, determinadas informações poderão ser transmitidas ou recebidas na medida necessária ao funcionamento da integração.
8.5. A partir do contexto da conta
Algumas funcionalidades, especialmente Recursos de IA, poderão utilizar informações já existentes na conta do Usuário para atender à solicitação realizada.
Isso poderá incluir, conforme necessário e permitido pela funcionalidade:
informações de viagens;
propostas;
registros financeiros;
dados de reservas;
estatísticas;
configurações;
informações operacionais;
conteúdos previamente cadastrados.
A AVOEI buscará limitar o contexto utilizado às informações razoavelmente necessárias para a funcionalidade solicitada.
9. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades.
9.1. Prestação dos serviços
Para:
criar e administrar contas;
autenticar usuários;
disponibilizar funcionalidades;
executar ações solicitadas;
armazenar informações;
gerenciar viagens e demais registros;
manter o funcionamento da plataforma.
9.2. Gestão da relação contratual
Para:
administrar assinaturas;
processar cobranças;
identificar pagamentos;
acompanhar inadimplência;
administrar cancelamentos;
prestar atendimento.
9.3. Segurança
Para:
prevenir fraudes;
proteger contas;
detectar acessos suspeitos;
identificar abusos;
investigar incidentes;
proteger a integridade dos serviços;
impedir utilização ilícita.
9.4. Suporte técnico
Para:
responder solicitações;
investigar erros;
diagnosticar problemas;
corrigir falhas;
prestar assistência.
9.5. Cumprimento de obrigações legais
Dados poderão ser tratados ou conservados quando necessários ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, administrativas ou judiciais.
9.6. Exercício regular de direitos
Dados poderão ser utilizados para:
defesa em processos;
apresentação de provas;
resolução de disputas;
cobrança;
proteção de direitos da AVOEI ou de terceiros.
9.7. Melhoria e estabilidade da plataforma
Informações técnicas poderão ser analisadas para:
detectar erros;
avaliar desempenho;
identificar falhas;
melhorar funcionalidades;
aprimorar a experiência de utilização;
preservar a estabilidade da aplicação.
Sempre que razoavelmente possível, poderão ser utilizados dados agregados ou com redução da possibilidade de identificação direta para essas finalidades.
9.8. Prestação dos Recursos de Inteligência Artificial
Informações poderão ser processadas para:
gerar textos e descrições;
revisar ou melhorar conteúdos;
gerar sugestões;
auxiliar na elaboração de roteiros;
analisar dados e relatórios;
resumir informações;
responder dúvidas sobre a plataforma;
contextualizar respostas com informações da conta;
auxiliar na criação ou preenchimento de registros;
executar ações expressamente solicitadas pelo Usuário;
manter contexto de determinada interação quando necessário;
controlar utilização e consumo de Créditos de IA;
prevenir abuso das funcionalidades;
diagnosticar erros e falhas técnicas relacionadas aos Recursos de IA.
10. BASES LEGAIS
Dependendo da finalidade, a AVOEI poderá fundamentar o tratamento em diferentes hipóteses previstas na LGPD.
A base legal aplicável será determinada de acordo com a finalidade e com o papel desempenhado pela AVOEI em cada operação.
10.1. Execução de contrato ou procedimentos relacionados ao contrato
Quando o tratamento for necessário para prestar os serviços contratados ou atender solicitação relacionada à contratação.
Isso poderá incluir o processamento necessário para executar um Recurso de IA solicitado pelo próprio Usuário.
10.2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Quando a legislação exigir que determinadas informações sejam tratadas ou conservadas.
10.3. Legítimo interesse
Quando houver interesse legítimo da AVOEI ou de terceiros e forem observados os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.
Essa hipótese poderá ser utilizada, conforme o caso, para segurança, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e proteção da operação.
10.4. Exercício regular de direitos
Quando o tratamento for necessário para exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos, arbitrais ou outros procedimentos admitidos pela legislação.
10.5. Consentimento
Quando o consentimento for necessário ou escolhido como base adequada para determinado tratamento.
Quando essa for a base utilizada, o consentimento poderá ser revogado nos termos da legislação.
10.6. Outras hipóteses previstas em lei
A AVOEI poderá utilizar outras bases legais expressamente previstas na legislação quando forem adequadas à operação realizada.
Quando a AVOEI atuar exclusivamente como operadora de dados pessoais em nome de um cliente, caberá ao respectivo controlador identificar a base legal aplicável ao tratamento realizado sob sua responsabilidade.
11. INFRAESTRUTURA E SEGREGAÇÃO DOS DADOS
A infraestrutura principal da aplicação AVOEI está hospedada em servidor localizado em São Paulo, Brasil.
Como medida adicional de organização e segurança das informações, cada cliente da AVOEI possui banco de dados individual e isolado dos bancos de dados dos demais clientes.
Essa separação busca reduzir riscos de mistura ou acesso indevido a informações pertencentes a contas distintas.
Arquivos e anexos enviados à plataforma poderão ser armazenados utilizando serviço de armazenamento de objetos da Cloudflare.
A AVOEI também utiliza serviços da Cloudflare relacionados à infraestrutura de rede, DNS, disponibilidade e segurança de seus canais digitais.
Embora a infraestrutura principal e os bancos de dados da aplicação estejam hospedados no Brasil, determinados fornecedores utilizados pela AVOEI possuem infraestrutura internacional.
Isso inclui determinados serviços relacionados à infraestrutura, análise, publicidade e inteligência artificial, conforme explicado nesta Política.
12. BACKUPS
A AVOEI realiza backups diários dos bancos de dados dos clientes com a finalidade de apoiar a segurança, continuidade e recuperação da plataforma.
Essas cópias são mantidas por um período de até 7 (sete) dias, sendo posteriormente eliminadas ou substituídas pelo ciclo normal de backups.
Os backups possuem finalidade operacional e não constituem serviço individual ou permanente de arquivamento de documentos.
Em razão da natureza técnica desse processo, uma informação excluída do banco de dados principal poderá permanecer temporariamente em uma cópia de segurança até o término de seu período normal de retenção.
Durante esse período, os dados presentes nos backups permanecerão sujeitos às medidas de segurança aplicáveis e somente serão utilizados quando necessário para finalidades compatíveis com sua existência, como:
recuperação técnica;
continuidade da plataforma;
investigação de incidentes;
cumprimento de obrigação legal;
exercício regular de direitos.
Os clientes permanecem responsáveis por conservar cópias próprias de documentos cuja manutenção seja necessária para suas obrigações legais, fiscais, regulatórias ou contratuais.
13. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A AVOEI não vende dados pessoais.
Entretanto, determinados dados poderão ser compartilhados quando necessário para a prestação dos serviços, execução de funcionalidades solicitadas ou cumprimento de obrigações legítimas e legais.
A quantidade de informações compartilhadas deverá ser limitada, sempre que possível, ao necessário para a finalidade correspondente.
13.1. Cloudflare
A AVOEI utiliza serviços da Cloudflare relacionados a:
DNS;
infraestrutura de rede;
segurança;
disponibilidade;
armazenamento de objetos e arquivos.
A utilização desses serviços poderá envolver tratamento de informações técnicas ou armazenamento de dados conforme a funcionalidade utilizada.
13.2. Asaas
A AVOEI possui integração com o Asaas para funcionalidades relacionadas ao processamento de pagamentos online.
Dependendo da operação, poderão ser transmitidas ou recebidas informações como:
identificação da cobrança;
identificação do pagador;
valor;
forma de pagamento;
status;
confirmação;
cancelamento;
estorno;
identificadores técnicos da transação.
Determinados dados necessários ao processamento financeiro poderão ser tratados diretamente pelo Asaas de acordo com sua própria infraestrutura, seus termos e sua Política de Privacidade.
13.3. Google
A AVOEI utiliza serviços do Google, incluindo o Google Analytics, para análise de seus canais digitais.
Quando essas tecnologias forem utilizadas, determinados dados de navegação e identificadores poderão ser tratados pelo Google de acordo com as respectivas configurações e políticas.
13.4. Meta
A AVOEI utiliza tecnologias da Meta, incluindo o Meta Pixel, para mensuração de campanhas e compreensão de eventos realizados em seus canais digitais.
Quando habilitada, essa tecnologia poderá transmitir determinadas informações de navegação e interação aos serviços da Meta.
13.5. OpenAI e outros provedores de Inteligência Artificial
A AVOEI utiliza atualmente serviços tecnológicos de inteligência artificial fornecidos pela OpenAI para viabilizar determinadas funcionalidades de IA da plataforma.
Conforme a funcionalidade solicitada, poderão ser transmitidos ao provedor:
prompts e instruções;
trechos de textos;
conteúdo que o Usuário deseje gerar, analisar ou aprimorar;
informações de viagens;
informações de propostas;
dados ou indicadores de relatórios;
informações operacionais;
contexto necessário à resposta solicitada;
histórico de mensagens quando necessário para manter determinada conversa;
identificadores técnicos e metadados necessários à operação.
A AVOEI buscará enviar apenas as informações razoavelmente necessárias à execução da funcionalidade solicitada.
Dados pessoais de passageiros ou terceiros poderão ser processados por esses serviços quando fizerem parte do contexto fornecido pelo cliente ou quando forem necessários à funcionalidade utilizada.
Por esse motivo, os clientes devem evitar inserir dados pessoais, especialmente dados sensíveis, quando eles não forem necessários à finalidade pretendida.
De acordo com as condições atualmente divulgadas pela OpenAI para utilização de sua API, dados enviados por meio da API não são utilizados para treinamento ou melhoria dos modelos da OpenAI por padrão, salvo quando o cliente do serviço opta expressamente por compartilhá-los para essa finalidade.
A AVOEI buscará manter configurações compatíveis com a finalidade de prestação do serviço e não tem como finalidade autorizar o uso de dados pessoais de seus clientes ou passageiros para treinamento geral de modelos de inteligência artificial de terceiros.
O provedor de IA poderá realizar determinados tratamentos técnicos necessários à operação, segurança, prevenção de abuso e cumprimento de obrigações legais.
A AVOEI poderá futuramente substituir ou utilizar outros provedores de Inteligência Artificial quando necessário por razões técnicas, comerciais, de qualidade, segurança ou disponibilidade.
Caso essa alteração resulte em mudança relevante no tratamento de dados pessoais, esta Política será atualizada.
13.6. Autoridades públicas
Dados poderão ser compartilhados quando necessário:
ao cumprimento de obrigação legal;
ao atendimento de decisão judicial;
ao atendimento de requisição válida de autoridade competente;
à investigação ou prevenção de ilícitos nos limites permitidos pela legislação.
13.7. Assessores profissionais
Quando necessário à defesa de direitos ou cumprimento de obrigações, informações poderão ser compartilhadas com profissionais como:
advogados;
contadores;
auditores;
consultores especializados.
13.8. Operações societárias
Caso a AVOEI participe de incorporação, aquisição, fusão, reorganização societária, venda de ativos ou operação semelhante, determinados dados poderão ser transferidos na medida necessária à operação, observadas as exigências legais aplicáveis.
14. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PROCESSAMENTO AUTOMATIZADO
14.1. Como os Recursos de IA funcionam
A AVOEI disponibiliza funcionalidades que utilizam modelos de Inteligência Artificial para auxiliar os Usuários em determinadas atividades.
Esses recursos podem, por exemplo:
gerar textos;
melhorar descrições;
sugerir roteiros;
resumir informações;
analisar relatórios;
responder perguntas sobre a plataforma;
auxiliar na criação de registros;
executar determinadas ações solicitadas pelo Usuário.
Para fornecer uma resposta contextualizada, poderá ser necessário enviar ao modelo de IA parte das informações relacionadas à solicitação realizada.
14.2. Contexto enviado à IA
A utilização de contexto não significa que todos os dados existentes na conta sejam enviados ao modelo.
A AVOEI buscará limitar o processamento às informações necessárias para atender à funcionalidade solicitada.
Por exemplo, uma solicitação para analisar determinado relatório poderá exigir o processamento de indicadores relacionados àquele relatório, enquanto uma solicitação para melhorar uma descrição poderá exigir apenas o texto correspondente.
14.3. Prompts e conteúdo do Usuário
Os textos, instruções e informações fornecidos pelo Usuário para utilizar Recursos de IA poderão ser transmitidos aos provedores tecnológicos necessários à geração da resposta.
O Usuário deverá evitar incluir:
senhas;
credenciais;
chaves de API;
números completos de cartões;
informações sigilosas desnecessárias;
dados pessoais sensíveis sem necessidade;
informações de terceiros que não sejam necessárias à funcionalidade.
14.4. Treinamento de modelos
A AVOEI não utiliza o simples uso dos Recursos de IA como autorização para utilizar conteúdos, documentos ou dados pessoais dos clientes para treinamento de modelos gerais de Inteligência Artificial próprios.
A AVOEI também buscará utilizar provedores e configurações que não empreguem, por padrão, os dados enviados para treinamento geral de seus modelos.
Caso a AVOEI pretenda futuramente utilizar dados pessoais ou Conteúdo do Usuário para finalidade distinta e específica de treinamento de modelos, essa utilização dependerá da análise da base legal aplicável, das obrigações de transparência e, quando necessário, de autorização específica.
14.5. Conteúdo gerado
As respostas produzidas por sistemas de Inteligência Artificial possuem natureza probabilística.
Isso significa que uma resposta poderá conter informações:
incorretas;
incompletas;
imprecisas;
desatualizadas;
inadequadas ao contexto.
Por esse motivo, conteúdos produzidos por IA deverão ser revisados pelo Usuário antes de sua utilização em situações relevantes.
14.6. Ações executadas pela IA
Alguns Recursos de IA poderão permitir que o Usuário solicite ações dentro da plataforma, como criação, preenchimento ou organização de determinadas informações.
Essas ações estarão sujeitas às permissões da conta, controles da plataforma e regras de segurança aplicáveis.
A AVOEI poderá registrar informações sobre essas operações para:
segurança;
auditoria;
diagnóstico de problemas;
prevenção de abuso;
suporte;
comprovação de ações realizadas na conta.
14.7. Decisões automatizadas
Salvo quando expressamente informado de forma diferente, os Recursos de IA disponibilizados pela AVOEI possuem finalidade assistiva.
A AVOEI não pretende utilizar esses recursos para tomar, por conta própria, decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos relevantes sobre passageiros, clientes finais ou outros titulares.
Caso um cliente utilize análises ou sugestões produzidas pela IA como apoio a decisões relacionadas a terceiros, caberá ao cliente realizar a avaliação humana adequada e observar as obrigações previstas na legislação aplicável.
Quando houver decisão baseada unicamente em tratamento automatizado de dados pessoais que produza os efeitos previstos na legislação, serão observados os direitos aplicáveis do titular.
15. GOOGLE ANALYTICS
A AVOEI utiliza o Google Analytics para obter informações estatísticas sobre seus canais digitais, compreender como visitantes interagem com suas páginas e apoiar a melhoria de seus serviços.
Dependendo da configuração, poderão ser tratadas informações como:
identificadores relacionados a cookies;
sessões;
páginas acessadas;
eventos de navegação;
navegador;
dispositivo;
sistema operacional;
localização geográfica aproximada;
informações relacionadas à origem do acesso.
A AVOEI não pretende utilizar o Google Analytics para enviar informações diretamente identificadoras, como nome, CPF, endereço de e-mail ou número de telefone.
A utilização de cookies ou tecnologias não essenciais relacionadas ao Google Analytics observará as opções disponibilizadas ao visitante e as exigências legais aplicáveis.
16. META PIXEL
A AVOEI poderá utilizar o Meta Pixel para:
mensuração de campanhas;
análise de conversões;
compreensão da interação com o site;
criação e avaliação de públicos publicitários, quando aplicável;
melhoria de campanhas de divulgação.
Quando habilitado, o Meta Pixel poderá transmitir determinadas informações relacionadas à navegação e às interações do visitante para a Meta.
A utilização dessa tecnologia observará as escolhas de privacidade disponibilizadas ao visitante e a legislação aplicável.
A Meta realizará os tratamentos sob sua responsabilidade de acordo com suas próprias políticas.
17. INTEGRAÇÕES CONFIGURADAS PELOS CLIENTES
Determinadas funcionalidades da plataforma permitem que os próprios clientes da AVOEI configurem serviços externos.
Isso poderá incluir, conforme as funcionalidades disponíveis:
servidor de e-mail via SMTP;
Google Analytics;
Meta Pixel;
APIs;
outras integrações autorizadas.
Quando uma agência configura diretamente uma dessas tecnologias para utilização em sua loja ou operação, ela é responsável por avaliar:
a) a finalidade do tratamento;
b) a base legal correspondente;
c) as informações que serão compartilhadas;
d) as obrigações de transparência perante seus passageiros ou visitantes;
e) eventual necessidade de consentimento;
f) os riscos relacionados ao fornecedor escolhido.
A presente Política de Privacidade não substitui a política que cada agência deverá disponibilizar aos seus próprios clientes quando aplicável.
18. LOJAS ONLINE DOS CLIENTES DA AVOEI
Clientes da AVOEI podem utilizar a plataforma para disponibilizar sua própria loja online.
Essas páginas poderão conter informações e funcionalidades relacionadas a:
viagens;
excursões;
passeios;
reservas;
vendas;
informações institucionais;
formulários;
meios de contato;
ferramentas de mensuração configuradas pela própria agência.
O conteúdo, as ofertas e a relação comercial dessas páginas são administrados pela respectiva agência, organizador ou guia.
Quando a agência configurar tecnologias próprias de análise, marketing ou rastreamento em sua loja, ela será responsável pelo respectivo tratamento na medida determinada por suas escolhas.
19. SMTP E COMUNICAÇÕES DAS AGÊNCIAS
A plataforma poderá permitir que o cliente configure servidor ou conta de e-mail própria por meio de SMTP.
Nesse caso, informações necessárias à entrega das mensagens poderão ser transmitidas ao provedor de e-mail escolhido pelo próprio cliente.
A agência será responsável:
a) pela escolha do provedor;
b) pelas credenciais fornecidas;
c) pelas comunicações enviadas;
d) pela existência de fundamento legal para o envio;
e) pelo cumprimento da legislação aplicável.
A AVOEI não controla as políticas de privacidade dos provedores escolhidos diretamente pelos clientes.
20. API E TOKENS DE ACESSO
A AVOEI poderá disponibilizar API Tokens para clientes que desejem integrar sistemas próprios ou serviços externos à plataforma.
Quando uma integração for criada pelo próprio cliente, dados poderão ser transmitidos para os sistemas escolhidos por ele.
O cliente é responsável por:
proteger seus tokens;
controlar quem possui acesso às credenciais;
avaliar os terceiros que receberão os dados;
assegurar fundamento jurídico adequado para as transferências realizadas;
revogar tokens comprometidos ou que não sejam mais necessários.
A AVOEI poderá bloquear tokens ou integrações que representem risco à segurança, utilização abusiva ou violação dos Termos de Uso.
21. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
Cookies e tecnologias semelhantes podem ser utilizados para permitir funcionalidades, manter sessões, analisar acessos e, quando autorizado, apoiar atividades de publicidade.
21.1. Cookies necessários
Poderão ser utilizados para:
autenticação;
manutenção de sessão;
segurança;
prevenção a fraudes;
funcionamento técnico da plataforma;
armazenamento de determinadas preferências essenciais.
Quando estritamente necessários ao funcionamento do serviço, esses cookies poderão ser utilizados independentemente de consentimento, observadas as regras legais aplicáveis.
21.2. Cookies analíticos
Poderão ser utilizados para compreender a utilização dos canais digitais e melhorar os serviços, incluindo tecnologias relacionadas ao Google Analytics.
21.3. Cookies de marketing
Poderão ser utilizados para mensuração e publicidade, incluindo tecnologias relacionadas ao Meta Pixel.
Quando a legislação exigir consentimento para tecnologias não essenciais, elas deverão respeitar as escolhas feitas pelo visitante por meio dos mecanismos disponibilizados pela AVOEI.
21.4. Gerenciamento das preferências
Quando aplicável, o visitante poderá utilizar o mecanismo de gerenciamento de cookies disponibilizado pela AVOEI para:
aceitar tecnologias não essenciais;
rejeitar tecnologias não essenciais;
alterar preferências posteriormente.
A desativação de determinados cookies não essenciais poderá reduzir funcionalidades relacionadas a análise ou personalização, sem impedir o funcionamento básico da plataforma.
22. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A infraestrutura principal da aplicação AVOEI e os bancos de dados de seus clientes estão hospedados no Brasil.
Entretanto, determinados fornecedores tecnológicos utilizados pela AVOEI possuem infraestrutura distribuída internacionalmente.
Isso poderá ocorrer, por exemplo, em serviços prestados por:
Cloudflare;
Google;
Meta;
OpenAI;
outros fornecedores tecnológicos utilizados futuramente.
Dependendo do fornecedor e da funcionalidade utilizada, determinadas informações poderão ser processadas ou acessadas a partir de outros países, incluindo os Estados Unidos da América e outras jurisdições nas quais os respectivos fornecedores mantenham infraestrutura ou prestadores autorizados.
A localização exata poderá variar conforme o serviço, arquitetura, roteamento, região contratada e infraestrutura utilizada pelo fornecedor.
22.1. Finalidades das transferências
Transferências internacionais poderão ocorrer para finalidades como:
infraestrutura e segurança;
entrega e proteção de tráfego;
armazenamento de arquivos;
análise de utilização;
publicidade e mensuração;
processamento de solicitações de Inteligência Artificial;
suporte tecnológico;
prevenção de fraude e abuso.
22.2. Dados transferidos
As categorias de dados poderão variar conforme o serviço utilizado.
Poderão incluir:
dados técnicos;
identificadores;
dados de navegação;
prompts;
conteúdos enviados à Inteligência Artificial;
informações necessárias à execução de uma funcionalidade;
arquivos;
dados de interação;
outras informações descritas nesta Política.
22.3. Duração
O tratamento internacional poderá ocorrer durante o período necessário à prestação do respectivo serviço e conforme os períodos de retenção aplicáveis a cada fornecedor e funcionalidade.
Sempre que tecnicamente possível, a AVOEI buscará utilizar configurações que reduzam a retenção por terceiros ao necessário para a prestação, segurança e integridade dos serviços.
22.4. Mecanismos de proteção
Quando a AVOEI realizar transferência internacional de dados pessoais sob sua responsabilidade, serão observadas a LGPD, a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os mecanismos jurídicos aplicáveis à transferência.
Isso poderá incluir, conforme o caso:
decisões de adequação;
cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD;
cláusulas contratuais reconhecidas ou autorizadas;
outros mecanismos previstos no art. 33 da LGPD.
A AVOEI buscará utilizar fornecedores que adotem medidas adequadas de proteção, confidencialidade e segurança.
22.5. Responsabilidades
Quando a AVOEI atuar como controladora, adotará as medidas aplicáveis à transferência sob sua responsabilidade.
Quando a transferência ocorrer no contexto de dados tratados pela AVOEI como operadora em nome de um cliente, a AVOEI prestará as informações e a cooperação razoavelmente necessárias ao respectivo controlador, observadas as responsabilidades atribuídas a cada agente pela legislação.
23. RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário à finalidade para a qual foram tratados, respeitando obrigações legais e regulatórias.
O período poderá variar de acordo com:
finalidade do tratamento;
duração da relação contratual;
obrigações fiscais e contábeis;
requisitos legais;
exercício regular de direitos;
prevenção a fraudes;
necessidades de segurança;
existência de disputas ou processos.
23.1. Dados da conta
Poderão permanecer armazenados durante a vigência da relação com a AVOEI e posteriormente quando existir fundamento legal para sua conservação.
23.2. Dados dos clientes das agências
Dados inseridos pelos clientes da AVOEI poderão permanecer na plataforma enquanto necessários à prestação dos serviços.
Após o encerramento da relação contratual, poderão ser excluídos ou anonimizados quando não existir fundamento que justifique sua manutenção.
23.3. Backups
Os backups dos bancos de dados são realizados diariamente e possuem retenção de até 7 dias.
23.4. Registros de acesso
Os registros de acesso à aplicação serão mantidos pelo período exigido pelo Marco Civil da Internet, inclusive o prazo legal mínimo aplicável aos provedores de aplicações de internet.
Poderão ser preservados por período superior quando houver fundamento legal, determinação de autoridade competente ou necessidade de exercício regular de direitos.
23.5. Informações financeiras e contratuais
Informações relacionadas a pagamentos, cobranças, assinaturas e relação contratual poderão ser conservadas pelo período necessário ao cumprimento de obrigações fiscais, contábeis, legais ou ao exercício de direitos.
23.6. Dados relacionados à Inteligência Artificial
Prompts, respostas, histórico de conversas, registros de ações e outros dados relacionados aos Recursos de IA poderão ser armazenados pela AVOEI quando necessário para:
fornecer a funcionalidade;
manter o contexto da conversa;
permitir acesso ao histórico;
controlar créditos;
investigar falhas;
prestar suporte;
prevenir abuso;
proteger a segurança;
exercer direitos.
O período de retenção poderá variar de acordo com a funcionalidade.
Quando dados forem transmitidos a provedores externos de Inteligência Artificial, esses fornecedores também poderão manter determinados registros técnicos pelo período necessário à prestação, segurança e cumprimento de obrigações legais, de acordo com suas respectivas condições e configurações.
No caso da API da OpenAI, conforme documentação pública vigente na data desta Política, determinados registros utilizados para monitoramento de abuso poderão ser mantidos temporariamente, em regra por até 30 dias, salvo quando houver obrigação legal de retenção por período superior ou quando determinada funcionalidade ou configuração envolver armazenamento adicional.
A AVOEI poderá buscar utilizar controles de retenção mais restritivos quando disponíveis e compatíveis com as funcionalidades utilizadas.
24. CANCELAMENTO E EXCLUSÃO DE DADOS
O encerramento ou cancelamento de uma conta não significa necessariamente que todas as informações serão eliminadas imediatamente.
Após o término da relação contratual, dados que não precisem mais ser mantidos poderão ser:
excluídos;
anonimizados;
tornados inacessíveis no ambiente ativo.
Algumas informações poderão permanecer armazenadas quando necessário para:
a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
b) cumprimento do Marco Civil da Internet;
c) exercício regular de direitos;
d) prevenção e investigação de fraudes;
e) atendimento a ordem judicial ou administrativa válida;
f) segurança da plataforma.
Informações excluídas do banco principal poderão permanecer nos backups pelo prazo normal de retenção de até 7 dias.
Depois do encerramento desse ciclo, essas cópias serão substituídas ou eliminadas conforme a rotina normal de backup.
Quando informações tiverem sido previamente transmitidas a um fornecedor externo para execução de determinada funcionalidade, a exclusão da conta na AVOEI não necessariamente implicará eliminação instantânea das cópias técnicas temporárias mantidas pelo respectivo fornecedor, que estarão sujeitas aos ciclos de retenção e obrigações legais aplicáveis.
25. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A AVOEI busca adotar medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza de seus serviços e os riscos envolvidos no tratamento de dados pessoais.
Entre as medidas adotadas está a utilização de bancos de dados individualizados e isolados para cada cliente da plataforma.
A AVOEI também poderá adotar medidas relacionadas a:
controle de acesso;
proteção de credenciais;
registro de eventos;
backups;
monitoramento;
prevenção de acessos não autorizados;
atualizações da infraestrutura;
identificação de falhas;
investigação de incidentes;
limitação de permissões;
controles de segurança relacionados aos Recursos de IA.
Os clientes e usuários também possuem responsabilidade pela segurança de suas contas e devem:
a) utilizar senhas adequadas;
b) não compartilhar credenciais indevidamente;
c) restringir o acesso somente às pessoas autorizadas;
d) remover acessos de pessoas que deixem de participar da operação;
e) proteger API Tokens;
f) proteger seus próprios dispositivos;
g) comunicar suspeitas de comprometimento da conta;
h) evitar inserir credenciais ou informações desnecessariamente sensíveis em prompts de Inteligência Artificial.
Apesar das medidas adotadas, nenhum serviço conectado à internet pode garantir risco zero ou segurança absoluta.
26. INCIDENTES DE SEGURANÇA
Caso identifique incidente envolvendo dados pessoais, a AVOEI poderá adotar medidas como:
a) investigar a ocorrência;
b) conter seus efeitos;
c) identificar os dados potencialmente envolvidos;
d) avaliar possíveis riscos aos titulares;
e) preservar evidências;
f) corrigir vulnerabilidades identificadas;
g) adotar medidas de prevenção de novas ocorrências.
Quando a AVOEI atuar como controladora e o incidente estiver sujeito à obrigação de comunicação, serão adotadas as providências previstas na LGPD e na regulamentação da ANPD, inclusive comunicação à autoridade e aos titulares quando legalmente exigida.
Quando a AVOEI atuar como operadora e o incidente envolver dados tratados em nome de um cliente, o respectivo controlador será comunicado sem demora injustificada, com as informações disponíveis necessárias à avaliação da ocorrência.
Essa disciplina também se aplica, conforme o caso, a incidentes que envolvam fornecedores e suboperadores utilizados para prestação de funcionalidades da plataforma.
27. DIREITOS DOS TITULARES
Nos casos em que a AVOEI atuar como controladora, o titular poderá exercer os direitos assegurados pela LGPD, conforme aplicáveis à situação.
Entre eles estão:
a) confirmação da existência de tratamento;
b) acesso aos dados;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
e) portabilidade, observadas as regras aplicáveis;
f) eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
g) informação sobre entidades com as quais tenha ocorrido uso compartilhado;
h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
i) revogação do consentimento;
j) oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei;
k) solicitar as providências cabíveis relacionadas a decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando presentes as condições previstas na legislação;
l) peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observados os requisitos legais;
m) demais direitos previstos na legislação.
O exercício de um direito não significa necessariamente que determinada informação será imediatamente excluída, especialmente quando existir obrigação ou autorização legal para sua conservação.
28. COMO EXERCER SEUS DIREITOS
Solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais poderão ser encaminhadas para:
Para proteger os próprios titulares, a AVOEI poderá solicitar informações razoavelmente necessárias para confirmar a identidade da pessoa que realiza o pedido.
A verificação buscará utilizar somente as informações necessárias para evitar que dados sejam fornecidos, alterados ou excluídos indevidamente por terceiros.
As solicitações serão analisadas e respondidas de acordo com os prazos e requisitos previstos na legislação aplicável.
Caso a solicitação esteja relacionada a tratamento realizado por um fornecedor da AVOEI, a empresa poderá adotar as providências razoavelmente necessárias junto ao respectivo fornecedor para atender à solicitação quando juridicamente aplicável e tecnicamente possível.
29. SOLICITAÇÕES RELACIONADAS A DADOS CADASTRADOS POR UMA AGÊNCIA
Quando a solicitação envolver dados inseridos na plataforma por uma agência, organizador ou guia, essa pessoa ou empresa normalmente será o controlador responsável por avaliar o pedido.
Por exemplo:
dados de passageiros;
documentos;
reservas;
informações da viagem;
contratos;
rooming lists;
informações personalizadas;
solicitações relacionadas ao atendimento da agência.
Nessas situações, a AVOEI poderá orientar o titular a entrar em contato com o respectivo cliente ou encaminhar a solicitação para que o controlador tome as providências cabíveis.
A AVOEI poderá prestar assistência técnica ao controlador quando necessária ao atendimento da solicitação.
Essa regra continuará aplicável quando os dados tiverem sido processados por um Recurso de IA por solicitação da respectiva agência.
30. CANAL DE PRIVACIDADE
A AVOEI mantém canal específico para assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais:
E-mail: privacidade@avoei.com.br
Esse canal poderá ser utilizado para:
exercício dos direitos previstos na LGPD;
dúvidas sobre esta Política;
comunicações relacionadas à proteção de dados;
questões relacionadas ao tratamento realizado pela AVOEI;
dúvidas relacionadas ao processamento de dados pelos Recursos de IA;
solicitações relacionadas a transferências internacionais de dados.
Caso a AVOEI venha a designar formalmente um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, as informações correspondentes poderão ser divulgadas nesta Política ou em página específica.
31. COMUNICAÇÕES E MARKETING
A AVOEI poderá enviar aos seus clientes comunicações necessárias à prestação dos serviços, incluindo informações relacionadas a:
funcionamento da conta;
segurança;
cobrança;
assinatura;
alterações contratuais;
alterações relevantes na plataforma;
suporte.
Essas comunicações são relacionadas à execução do serviço e poderão ser necessárias independentemente da preferência por comunicações promocionais.
A AVOEI também poderá enviar comunicações comerciais ou de marketing quando houver fundamento legal adequado.
Quando aplicável, serão disponibilizados mecanismos para deixar de receber comunicações promocionais.
Esta seção trata das comunicações realizadas pela própria AVOEI e não das mensagens enviadas aos passageiros pelas agências que utilizam a plataforma.
32. DADOS ANONIMIZADOS E AGREGADOS
A AVOEI poderá utilizar dados agregados, estatísticos ou anonimizados para:
compreender a utilização da plataforma;
analisar desempenho;
identificar tendências técnicas;
planejar melhorias;
apoiar decisões relacionadas ao produto;
avaliar utilização geral dos Recursos de IA;
compreender padrões gerais de consumo de funcionalidades.
Quando os dados forem efetivamente anonimizados de acordo com a legislação e não permitirem a identificação razoável de uma pessoa natural, deixarão de ser considerados dados pessoais nos termos aplicáveis da LGPD.
A AVOEI não utilizará esta disposição como autorização para simplesmente classificar como anônimos dados que ainda permitam a identificação razoável de uma pessoa.
33. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
Os sites e a plataforma da AVOEI poderão possuir links ou integrações com serviços administrados por terceiros.
A AVOEI não controla as práticas de privacidade adotadas por páginas ou serviços externos quando o tratamento for realizado de maneira independente por esses terceiros.
Ao acessar ou utilizar um serviço de terceiro, recomendamos a consulta aos respectivos Termos de Uso e Políticas de Privacidade.
A utilização de fornecedores pela própria AVOEI como operadores ou suboperadores necessários à prestação da plataforma permanece sujeita às responsabilidades previstas na legislação aplicável.
34. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir:
alterações legais;
regulamentações da ANPD;
novas funcionalidades;
mudanças na infraestrutura;
alterações em fornecedores;
novas integrações;
evolução das práticas de segurança;
mudanças relacionadas ao tratamento de dados pessoais;
alterações nos Recursos de Inteligência Artificial;
substituição de modelos ou provedores de IA;
mudanças relevantes nos fluxos de transferência internacional de dados.
A versão vigente permanecerá disponível no site da AVOEI acompanhada da data de sua última atualização.
Quando uma alteração modificar de maneira relevante o tratamento de dados pessoais, a AVOEI poderá realizar comunicação adicional aos usuários por meio dos canais disponíveis.
Quando exigido pela legislação em razão da natureza da alteração, serão adotadas medidas adicionais de transparência ou obtenção de manifestação do titular.
35. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente:
Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;
Resolução CD/ANPD nº 19/2024 e demais regulamentações aplicáveis às transferências internacionais de dados;
regulamentações e orientações aplicáveis da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD;
demais normas brasileiras relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais.
36. CONTATO
Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais:
AVOEI
CNPJ: 25.280.708/0001-74
Site: https://avoei.com.br
E-mail de privacidade: privacidade@avoei.com.br
Para questões comerciais, técnicas ou relacionadas ao funcionamento da plataforma, deverão ser utilizados os demais canais oficiais de atendimento disponibilizados pela AVOEI.