POLÍTICA DE PRIVACIDADE – AVOEI

A AVOEI, inscrita no CNPJ sob o nº 25.280.708/0001-74, valoriza a privacidade dos seus usuários e clientes. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais ao utilizar nossa plataforma de tecnologia e serviços de turismo.

1. DADOS COLETADOS

Coletamos informações necessárias para a prestação de nossos serviços, divididas em:

• Dados do Usuário (Contratante): Nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço, dados de faturamento e informações de pagamento.
• Dados de Clientes Finais (Passageiros): Quando o Usuário utiliza nossa plataforma para gerir viagens, podem ser processados nomes, documentos de identidade (RG/Passaporte), datas de nascimento e preferências de viagem.
• Dados de Acesso: Endereço IP, tipo de navegador, logs de data/hora de acesso e comportamento de navegação dentro da plataforma (cookies).

2. FINALIDADE DO TRATAMENTO

A AVOEI utiliza os dados coletados para:

1. Execução do Serviço: Processar assinaturas, emitir cobranças das taxas de 2% e viabilizar as funcionalidades do sistema.
2. Segurança e Prevenção à Fraude: Identificar acessos suspeitos e proteger a plataforma contra atividades ilícitas.
3. Suporte Técnico: Responder a dúvidas, solicitações de suporte e melhoria da experiência do usuário.
4. Cumprimento Legal: Atender a obrigações fiscais, regulatórias (como normas do Ministério do Turismo) e ordens judiciais.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A AVOEI não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas em situações estritamente necessárias:

• Operadores de Pagamento: Para processar as assinaturas e taxas de transação.
• Fornecedores de Infraestrutura: Serviços de hospedagem em nuvem (cloud computing) e segurança.
• Autoridades Públicas: Quando houver suspeita de atividade ilícita (conforme previsto nos Termos de Uso) ou mediante requisição judicial, em conformidade com o Art. 7º, VI da LGPD.

4. SEGURANÇA DOS DADOS

Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição. Isso inclui o uso de criptografia (SSL), firewalls e controle rigoroso de acesso aos bancos de dados.

5. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

De acordo com a LGPD, você (ou seus clientes finais) possui os seguintes direitos:

• Confirmar a existência do tratamento de dados.
• Acessar, corrigir ou atualizar seus dados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Revogar o consentimento, ressalvadas as obrigações de guarda por períodos legais (como dados fiscais).

6. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados serão mantidos enquanto perdurar a relação contratual ou pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais (ex: guarda de registros de acesso por 6 meses conforme o Marco Civil da Internet; guarda de notas fiscais por 5 anos).

7. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Utilizamos cookies para melhorar a navegação e personalizar sua experiência. O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que algumas funcionalidades da plataforma AVOEI podem ser afetadas.

8. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO (CONTROLADOR DOS DADOS)

O Usuário (Empresa Contratante) que insere dados de seus próprios clientes na plataforma AVOEI é o Controlador desses dados para fins da LGPD. A AVOEI atua como Operadora.

• O Usuário garante que possui base legal e autorização de seus clientes finais para o processamento de tais dados na plataforma.

9. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

Esta Política pode ser alterada a qualquer tempo. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas através do e-mail cadastrado ou de aviso em destaque na plataforma.

10. CONTATO E ENCARREGADO (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail oficial da AVOEI disponível no painel do sistema.